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Emerson DutraEmerson Dutra, Advogado

Publicações

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Emerson Dutra, Advogado
Emerson Dutra
Artigo · há 3 anos

Empresas podem vender produtos com defeito

Não há nenhum problema nessa prática, desde que você seja previamente informado sobre a falha e ela não comprometa o funcionamento, a utilização ou a finalidade do item.⠀ ⠀ De acordo com o CDC...
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Emerson Dutra, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Venda casada é ilegal!

Acontece quando um estabelecimento condiciona a venda de um produto à venda de outro produto ou serviço (seguro, garantia estendida). ⠀ ⠀ Apesar de ilegal, é muito comum em lojas de eletrodomésticos...
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Artigo · há 3 anos

Emitir cheque sem fundos é crime?

Atualmente, a maior razão de devolução de cheques é a emissão deste sem fundos. Conforme disposto no inciso VI, § 2º do art. 171 do Código Penal, configura crime de estelionato o ato de emitir...
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Emerson Dutra, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Você é obrigado a pagar taxas bancárias?

Segundo a resolução 3.919/2010 do Banco Central, os bancos ou instituições financeiras são obrigados a disponibilizar aos clientes um plano de conta essencial que oferecerá gratuitamente diversos...
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Emerson Dutra, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Comércio pode exigir valor mínimo para pagamento no cartão?

Exigir valor mínimo para o pagamento com cartão é prática é ilegal. Está no Código de Defesa do Consumidor que é abusivo exigir um valor mínimo para compras no cartão de débito ou de crédito, pois...
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Emerson Dutra, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Advogado orienta consumidores para evitar fraudes durante a Black Friday

Muitos consumidores já estão pensando em 27 de novembro: Black Friday. Vários produtos entram à venda neste período com superofertas, mas é importante ter uma atenção especial e pesquisar os preços...
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Modelo · há 3 anos

Modelo de Contrato de Freelancer

CONTRATO DE SERVIÇOS DE FREELANCER DAS PARTES Denominado FREELANCER , nome , brasileira, solteira, residente na rua, n. , B. , CEP , na cidade de, portadora do RG , CPF . CONTRATANTE: preencher com...
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Artigo · há 3 anos

3 Direitos que o trabalhador não tem ao pedir demissão

Muitas vezes o trabalhador por não saber das consequências do pedido de demissão, acaba por optar por esse tipo de rescisão. Trabalhadores que não estão recebendo corretamente seus salários e outras...
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