Emerson Dutra

Caxias do Sul (RS)

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Artigo · há 6 anos

Empresas podem vender produtos com defeito

Não há nenhum problema nessa prática, desde que você seja previamente informado sobre a falha e ela não comprometa o funcionamento, a utilização ou a finalidade do item.⠀ ⠀ De acordo com o CDC...

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Artigo · há 6 anos

Venda casada é ilegal!

Acontece quando um estabelecimento condiciona a venda de um produto à venda de outro produto ou serviço (seguro, garantia estendida). ⠀ ⠀ Apesar de ilegal, é muito comum em lojas de eletrodomésticos...

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Artigo · há 6 anos

Emitir cheque sem fundos é crime?

Atualmente, a maior razão de devolução de cheques é a emissão deste sem fundos. Conforme disposto no inciso VI, § 2º do art. 171 do Código Penal, configura crime de estelionato o ato de emitir...

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Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito de Família, 11%

Recomendações

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Artigo · há 13 anos

O recurso ordinário na prova da 2ª fase da OAB - Direito do Trabalho

Superada a prova da primeira fase da OAB, o candidato terá que enfrentar a segunda fase. Nesta fase, a prova é dividida em questões e na peça profissional. Destaco como as 3 principais peças: Petição...

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